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Lista de prioridades da Anatel e do Minicom tem 10 itens

As diretrizes definidas conjuntamente entre Anatel e Ministério das Comunicações referentes à lista de regulamentos prioritários para serem votados pelo conselho da agência tem 10 itens. Já é uma considerável simplificação da agenda em relação aos 59 documentos normativos que estão no conselho da agência aguardando deliberação. A relação começou a ser definida na reunião entre o ministro e os conselheiros da Anatel no dia 2 de maio. Posteriormente, o conselho da Anatel submeteu ao Minicom algumas sugestões e recebeu a orientação final na forma de um ofício assinado por Paulo Bernardo no dia 5, após a reunião dos conselheiros que tratou da agenda mínima. Os itens que constam no ofício são, segundo Paulo Bernardo, parte do Plano Geral de Metas de Universalização III, que visa, em suas próprias palavras, "anunciar medidas que acelerem a massificação da banda larga no Brasil". Segundo ele, "são medidas não somente para garantir que o serviço chegue a toda a população com preço justo e boa qualidade, mas também outras que propiciarão um salto em termos de capacidade da banda larga do país". Para Paulo Bernardo, a votação dos itens visa "atuar sobre gargalos diagnosticados na massificação da bnda larga e aumento da capacidade de acesso". No entanto, vale destacar que nem todos os itens previstos para votação têm relação direta com a qualidade ou com a quantidade de acessos banda larga, o que mostra que o governo está usando a lista de prioridades da Anatel ou para acelerar decisões políticas (como, por exemplo, a redução da VC e da VU-M ou o regulamento de incentivo a pesquisa e inovação em telecomunicações) ou para ter o que barganhar com as empresas. A íntegra do ofício do ministro Paulo Bernardo à Anatel está disponível na homepage do site TELETIME. Confira a relação de prioridades acertadas entre Minicom e agência: 1) Aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização; 2) Aprovação do Plano Geral de Metas de Competição, incluindo medidas de unbundling e compartilhamento de infraestrutura; 3) Revisão do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada e revisão da tabela de referência; 4) Licitação das faixas de 2,5 GHz e 3,5 GHz; 5) Revisão do Regulamento de TV a Cabo; 6) revisão do regulamento que define a composição do VC a fim de reduzir a VUM; 7) Aprovação do Regulamento de Gestão de QUalidade dos Serviços de Comunicação Multimídia; 8) Aprovação do Regulamento de Resolução de Conflitos; 9) Aprovaçãodo Regulamento de Incentivo à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Telecomunicações; 10) Revisão do regulamento que fixa o PPDESS para ajustes no valor de outorga de SCM para operadores de menor cobertura geográfica. A lista não segue necessariamente uma relação de prioridade. Algumas diretrizes já haviam sido passadas pelo governo, como a licitação das faixas de frequência (o edital de 3,5 GHz sai em consulta esta semana) e a revisão da Regulamentação de TV a Cabo. Este item, contudo, ainda deve demorar para ter efeito, pois uma vez aprovada a consulta pública e editado o regulamento (o que deve levar cerca de 2 meses) ainda é necessário aguardar 30 dias para decurso do prazo de manifestação do Conselho de Comunicação Social do Congresso (que está inativo) e, só então, dar início ao processo de abertura do mercado. Entre as medidas que podem ter efeito mais imediato são a revisão da tabela de EILD e a revisão da tabela de referências e a agilização da resolução de conflitos. O Plano Geral de Metas de Competição é outra medida que só terá efeitos a médio prazo, pois a consulta promete ser longa e bastante polêmica. A redução do valor das licenças de SCM para R$ 400 por meio da adoção do PPDESS também deve ser uma medida sentida rapidamente. Fonte: Teletime

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